TJPB mantém afastamento de cobrança de R$ 143 milhões
Decisão confirma improcedência de cobrança contra o Estado
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão que afastou a cobrança de aproximadamente R$ 143 milhões contra o Estado da Paraíba no julgamento realizado em 22 de setembro na Quarta Câmara Cível, no processo nº 0006446-18.1995.8.15.2001. Credores sustentavam existir saldo residual de precatório originado na década de 1990, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) comprovou que o montante apontado decorre de erro de cálculo identificado e corrigido durante o processamento, não havendo saldo remanescente a ser pago.
A defesa do Estado apresentou histórico processual e documentos que registraram a revisão dos valores, as atualizações aplicadas e a concordância formal dos credores ao longo do procedimento. O trabalho técnico do Grupo de Trabalho de Precatórios da PGE-PB rastreou e reconstituiu os cálculos, e a atuação foi coordenada pela Procuradoria de Passivos Judiciais (PROPAJ), com os procuradores João Eduardo Ferreira Fontan da Costa Barros, Arthur Dias Freire e Gilberto Matheus Paz de Barros. Durante o julgamento o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a atuação da Procuradoria na defesa do Estado.
