Transporte intermunicipal gratuito no Enem na Paraíba

Gratuidade válida nos horários e dias das provas

O governador Lucas Ribeiro assinou decreto que garante transporte coletivo intermunicipal rodoviário gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, assegurando ida e volta nos dias 8 e 15 de novembro, das 6h às 20h, em todo o território da Paraíba. Para ter direito à gratuidade, os candidatos devem apresentar comprovante de inscrição no Enem, físico ou eletrônico, que indique o local de realização da prova, e documento de identificação; o benefício inclui um acompanhante para menores de 18 anos e para pessoas que necessitem de acompanhamento, mediante apresentação das identificações e da comprovação da necessidade quando exigida.

As empresas permissionárias do transporte intermunicipal devem operar nos dias e horários estabelecidos com a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, considerando o fluxo extraordinário de passageiros, e garantir atendimento em todo o estado. Os custos decorrentes da gratuidade serão ressarcidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), responsável por definir os critérios de ressarcimento e editar as normas complementares necessárias à execução da medida.