TRE-PB cassa prefeito e vice de Riacho dos Cavalos
Decisão do TRE-PB e fundamentos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por 4 votos a 3, nesta quarta-feira (21), os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice Joaquim Carreiro Barbosa por abuso de poder político e econômico. A dupla já havia sido alvo de decisão de primeira instância, mas permaneceu nos cargos enquanto tramitaram recursos no tribunal. Arthur venceu a eleição por 22 votos sobre Eudim de Dé (União). O tribunal considerou decisiva a entrega de máquinas agrícolas por meio de emendas antes da formalização de convênio, ato que, segundo a decisão, foi vinculado à imagem do candidato, filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária.
No julgamento houve empate: o relator, desembargador Rodrigo Clemente, e outros dois magistrados reconheceram conduta vedada, mas não viram abuso de poder; três desembargadores entenderam que as irregularidades configuraram também abuso. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou a votação e declarou a prática de abuso de poder, destacando a necessidade de atuação eleitoral diante do uso de emendas pelos municípios. Os magistrados reduziram a multa originalmente fixada de R$ 50 mil para R$ 25 mil e afastaram acusações como perfuração de poços em troca de apoio, transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e uso de recursos estaduais para custear a ExpoRiacho.
