TRE-PB mantém cassação de prefeita de Areia; haverá eleição
Decisão do TRE-PB e desdobramentos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba manteve por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto por abuso de poder político em decorrência da distribuição de cestas básicas durante as eleições municipais de 2024. A Corte julgou os embargos apresentados pela defesa e confirmou a perda dos cargos; os magistrados, porém, afastaram a inelegibilidade do vice e decidiram não aplicar multas individuais. Com a decisão, Sílvia Cunha Lima deverá deixar o cargo e a presidência da Câmara Municipal ficará responsável pelo comando interino da Prefeitura até a realização de eleição suplementar, cuja data será definida pela Justiça Eleitoral.
O processo teve origem na apreensão de servidores municipais que utilizavam veículo oficial para transportar cestas entregues às vésperas do pleito, fato investigado após denúncia do Ministério Público Eleitoral que apontou possível favorecimento à chapa. Em julgamento anterior, realizado em setembro, o caso terminou empatado e a cassação foi confirmada pelo voto de desempate do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a manutenção da decisão, Areia terá eleição suplementar para escolher novos gestores, e o calendário do pleito será divulgado pelo tribunal.
