Veneziano pede que debate da PEC não vire disputa eleitoral

Veneziano defende PEC e reforça apelo por cooperação federativa

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no Senado na terça-feira (3), e apelou para que o debate não seja reduzido a disputas eleitorais, em pronunciamento no Plenário. Ele cobrou maior cooperação federativa entre a União e os estados no enfrentamento ao crime organizado, afirmou a gravidade da violência e pediu resposta coordenada dos poderes públicos diante do avanço de facções criminosas.

A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, e seguirá para promulgação. Entre outros pontos, a proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, amplia a participação federal na área, estabelece normas para criação de polícias municipais, prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções e milícias, proteção a vítimas e mais recursos para segurança. Emendas sobre redução da maioridade penal foram desmembradas para tramitar como proposta autônoma, decisão aprovada por 38 votos a 36; o líder do MDB, senador Eduardo Braga, sugeriu calendário especial e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a dar celeridade à votação das PECs paralelas.