Votação sobre fim da escala 6×1 é adiada na CCJ hoje

Adiamento na CCJ sobre fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (15) a votação das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Com a solicitação, a análise do parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) foi suspensa, e a retomada da votação foi prevista para os dias 28 ou 29 de abril. Nesta fase a CCJ examina apenas a constitucionalidade e a adequação legal do texto, não o mérito da matéria; caso seja aprovado o encaminhamento, será instalada uma comissão especial para discutir a proposta antes de eventual votação em plenário.

O relatório de Azi considera o texto constitucional e propõe que a fase de transição seja estruturada para conciliar a implementação da mudança com a capacidade de adaptação dos diferentes setores econômicos, afirmando que a redução da jornada pode atuar como instrumento de proteção à saúde, segurança e bem‑estar dos trabalhadores. A proposta reúne iniciativas de Erika Hilton (PSOL‑SP) e Reginaldo Lopes (PT‑MG) que alteram dispositivo da Constituição sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, prevendo limitação a até oito horas diárias e 36 horas semanais, organizadas em quatro dias por semana, com período de transição de 360 dias; segundo Redecker, o pedido de vista visa análise mais detalhada por se tratar de tema sensível, e o governo considera a matéria prioridade.