15/05/2026: Procurador aponta riscos na pré-campanha

Principais ameaças na pré-campanha

Marcos Queiroga, procurador regional eleitoral da Paraíba, afirmou que as duas principais preocupações do Ministério Público Eleitoral no período que antecede as eleições de 2026 são a propaganda eleitoral antecipada e as condutas vedadas praticadas por agentes públicos. Segundo ele, embora temas como inteligência artificial, disseminação de notícias falsas e a influência do crime organizado estejam sob acompanhamento, as irregularidades mais comuns continuam vinculadas ao uso indevido da estrutura pública e à realização de atos de campanha fora dos prazos previstos em lei. Queiroga definiu condutas vedadas como ações de gestores que empregam a máquina administrativa para favorecer candidatos e destacou a necessidade de fiscalização específica dessas práticas.

O procurador lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral já editou normas para disciplinar o uso de inteligência artificial, o impulsionamento de conteúdo e a produção de deepfakes no processo eleitoral. Na pré-campanha são permitidas declarações de intenção de disputar cargos, entrevistas, debates, defesa de propostas, pedidos de apoio, publicações em redes sociais, reuniões com apoiadores e encontros para discutir políticas públicas, assim como a arrecadação por financiamento coletivo autorizada a partir de 15 de maio de 2026. Permanecem proibidos o pedido explícito de voto, expressões equivalentes a “vote em mim”, propaganda paga em rádio e TV, outdoors, transmissões de prévias partidárias por emissoras e qualquer forma de propaganda antecipada, sujeitas a multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ou ao valor equivalente ao custo da propaganda irregular.