Dino dá 10 dias a Hugo Motta para documentos de emendas

Ministro do STF ordena envio de documentação sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente no prazo de dez dias corridos toda a documentação sobre a tramitação interna das emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal, organizada de forma individualizada por emenda. A decisão integra a Operação Transparência, que investiga suposto uso de uma operadora instalada na Câmara para direcionar a destinação de verbas, envolvendo, segundo a investigação, o ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Dino também mandou intimar a Câmara, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para suspender de imediato a execução das despesas vinculadas às emendas indicadas pela autoridade policial em todas as fases (empenho, liquidação e pagamento) e determinou que o sigilo do despacho seja levantado após a efetivação de medidas de indisponibilidade patrimonial.

Levantamento da Transparência Brasil aponta que, em 2025, a Câmara registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão atribuídas a lideranças partidárias sem identificação dos parlamentares que indicaram os beneficiários, equivalente a 16% das indicações das comissões, com 1.341 apontamentos associados a líderes de PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. O estudo indica continuidade do modelo em 2026, com R$ 373,8 milhões registrados até 29 de maio. A Presidência da Câmara declarou que a alocação das emendas está em conformidade com a normativa vigente e com compromissos institucionais entre Executivo e Legislativo.