Ex-prefeito paraibano condenado a 6 anos no semiaberto

Condenação transitou em julgado no TRF5, diz MPF

O ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, teve um processo transitado em julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), informou o Ministério Público Federal na sexta-feira (24). A pena definitiva é de 6 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, no qual o condenado cumpre pena fora do estabelecimento prisional durante o dia e se recolhe à noite. A condenação decorre de fraude na compra de merenda escolar e em programas sociais, referentes a atos praticados entre 2006 e 2007.

Em primeira instância ele já havia recebido condenação superior a 40 anos; o ex-gestor também foi preso duas vezes pela Polícia Federal, em 2012 durante a Operação Dublê e em 2019 na 4ª fase da Operação Recidiva, ambas conduzidas com participação do MPF. Ele foi condenado por improbidade administrativa por contratar empresa fantasma para serviços de melhoria sanitária em Catingueira e, em 2020, foi denunciado pelo MPF por suposta lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas. A decisão do TRF5 refere-se a um dos processos em que é alvo, conforme comunicado do Ministério Público Federal.