MPPB pede na Justiça isenção de IPTU para terreiros

Órgão solicita medidas urgentes contra discriminação tributária

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra o Município de João Pessoa para garantir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a terreiros de religiões de matriz africana na capital. No pedido, o MPPB requere tutela de urgência para obrigar a administração municipal a reconhecer a imunidade tributária prevista na Constituição e a adotar providências imediatas para combater práticas discriminatórias e o racismo religioso institucional. A iniciativa judicial decorre da ausência de resposta do Executivo a ofícios que propunham simplificação do procedimento administrativo.

O Ministério Público pede que a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial realize, em 30 dias, chamada pública para cadastro provisório dos terreiros, dispensando a exigência de constituição formal como CNPJ, e que o município suspenda de imediato a cobrança de IPTU desses locais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O caso surgiu de inquérito que identificou desigualdade na concessão de imunidade: entre 634 templos com isenção na cidade, apenas três são vinculados a religiões de matriz africana, e lideranças relataram na audiência pública de março dificuldades para cumprir requisitos formais.