ALPB aprova projetos sobre inclusão, saúde e pesquisa

Assembleia aprova pacota de leis em sessão ordinária

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, uma série de projetos de lei que atingem inclusão social, saúde pública, segurança no transporte e educação. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 6.369/2026, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que garante acesso gratuito a trabalhadores essenciais da limpeza urbana em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios do estado; o texto fixa critérios objetivos para identificar beneficiários, prevê percentuais de ingressos destinados à medida e determina que o benefício não gere despesas ao Poder Executivo, cabendo aos organizadores arcar com o custo.

Foram aprovados também o PL nº 1.205/2023, do deputado Sargento Neto, que proíbe a oferta e a comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada do estado, com objetivo de proteger a saúde de crianças e adolescentes; o PL nº 451/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que obriga empresas de transporte intermunicipal a dispor de dispositivos de segurança infantil — como bebê conforto, cadeirinhas e assentos elevatórios — para menores de sete anos, com exigência de selo de segurança dos órgãos fiscalizadores e fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba; e o PL nº 2.570/2021, do deputado Eduardo Carneiro, que institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual, visando estimular investigação e produção de conhecimento entre estudantes.