MPPB ajuíza ação contra Energisa e exige R$5 milhões

Ação pede regularização da rede aérea e indenização por danos

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Energisa em razão da desorganização da infraestrutura aérea urbana em João Pessoa, caracterizada por fios soltos, cabos pendurados, emaranhados e estruturas clandestinas em postes. A ação, proposta pela promotora de Justiça Cláudia Cabral e em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a empresa apresente, no prazo de até 60 dias, o Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana de João Pessoa, com mapeamento das áreas de ocupação irregular da rede compartilhada, identificação de fios clandestinos, cabeamentos em desuso, estruturas penduradas e postes com irregularidades técnicas, além da implementação de sistema permanente de fiscalização com inspeções técnicas periódicas e ações contínuas de regularização, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil.

O MPPB também solicita a condenação da Energisa ao pagamento de indenização por danos ambientais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões, a ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB). A investigação teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público sobre fios e cabos soltos em bairros como Bessa e Manaíra, que colocariam pedestres e motoristas em risco; durante o inquérito civil a própria Energisa reconheceu a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua responsabilidade, bem como os riscos decorrentes da desorganização da rede aérea urbana, classificada pelo MPPB como degradação do meio ambiente artificial urbano e impacto à segurança e à paisagem da capital.