MPPB move ação contra Energisa por fios irregulares

Ação civil por irregularidades na rede aérea

O Ministério Público da Paraíba ajuizou nesta terça-feira (12) uma ação civil pública contra a Energisa, responsável pela distribuição de energia no estado, pedindo condenação por dano ambiental coletivo no valor mínimo de R$ 5 milhões. A iniciativa da promotora de Justiça Cláudia Cabral atende a denúncias sobre a infraestrutura aérea urbana de João Pessoa, apontada como marcada por cabos emaranhados, fios soltos, equipamentos sem uso e estruturas fora do padrão técnico, além de ocupações irregulares da rede compartilhada em postes. O MP afirma que as falhas são recorrentes e não se limitam a pontos isolados da capital.

Além do pedido de indenização, o MPPB requereu que a concessionária apresente, em até 60 dias, um plano de regularização dos postes com medidas de organização e fiscalização da rede, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil. No processo, o Ministério Público informou ter solicitado dados tanto à distribuidora quanto às empresas de telecomunicações que utilizam a infraestrutura compartilhada; as respostas, segundo a promotoria, revelaram falta de articulação entre os envolvidos e ações insuficientes para solução definitiva. A Energisa admitiu a existência de ocupações irregulares e riscos decorrentes da desorganização da rede, e declarou ter promovido intervenções pontuais, como a Operação Retira Fios, sem continuidade que solucionasse o problema. O MPPB também pediu mapeamento das áreas com fios em desuso, definição de cronograma de execução, retirada prioritária de estruturas que representem risco e fiscalização técnica periódica.