MPPB processa Energisa por fiação irregular em João Pessoa

Ação exige regularização em 60 dias e estabelece multa diária

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou nesta terça-feira (12) com ação civil pública contra a Energisa em razão de irregularidades nas fiações em áreas urbanas de João Pessoa. O pedido do órgão atende denúncias sobre fios soltos, emaranhados, estruturas instaladas de forma irregular, cabos em desuso e ocupações indevidas em postes de energia elétrica em diversos locais da cidade. Na petição, o MPPB determina que a concessionária apresente, no prazo de 60 dias, um plano de regularização das redes e dos equipamentos instalados nos postes, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas solicitadas.

Em resposta informal, a Energisa afirmou não ter sido oficialmente notificada e declarou que a Justiça da Paraíba, segundo orientação do Ministério Público Federal (MPF), teria impedido a remoção de cabos. A empresa acrescentou que segue normas da Aneel e da Anatel relativas ao compartilhamento de postes com prestadoras de telecomunicações. Durante a investigação o MPPB requisitou informações à Energisa e às operadoras que utilizam a rede de postes; conforme a promotoria, as respostas indicaram falta de coordenação entre as partes e medidas insuficientes para solucionar os problemas apontados.