Defesa diz que Moraes viola direitos ao suspender visitas

Medida barra visitas por 90 dias e gera pedido de esclarecimentos

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender por 90 dias as visitas ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) viola direitos previstos na Constituição e na legislação brasileira. Segundo os advogados, a medida impede o recebimento de visitas familiares e restringe a comunicação entre advogado e cliente, já que Flávio atua também na defesa de seu pai. Moraes tomou a decisão nesta segunda‑feira (13) após concluir que o senador desrespeitou determinação anterior ao ler, em transmissão ao vivo, uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, o que teria caracterizado utilização indireta das redes sociais vedada pelas cautelares.

Com a suspensão, Flávio ficará impedido de visitar o ex‑presidente até meados de outubro, período que ultrapassa o primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro de 2026. O ministro determinou ainda que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em 48 horas sobre eventual conhecimento do condenado acerca da divulgação do texto. Moraes registrou que as declarações feitas na transmissão poderão ser examinadas pelo Ministério Público Eleitoral por possível propaganda eleitoral antecipada. Em nota, o advogado Tracy Reinaldet afirmou que a medida é ilegal e inconstitucional e adiantou que serão tomadas providências judiciais.