Ícaro Chaves recorre para reverter suspensão da CPI

Vereador anuncia recurso após decisão judicial

Ícaro Chaves (Podemos), autor do pedido de instalação da CPI da Cagepa, informou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu os trabalhos da comissão na Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador declarou que está em contato direto com o presidente da Casa, Dinho Dowsley, para formalizar o recurso. A suspensão decorre de mandado de segurança apresentado pelos vereadores Fábio Carneiro (SD) e Zezinho Botafogo (PSB). O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolheu o pedido, argumentando que a Câmara não teria competência para investigar questões estruturais da Cagepa, empresa de economia mista vinculada ao Governo do Estado, e a decisão tramita em segredo de Justiça.

Ícaro criticou a postura dos parlamentares que impetraram a ação por terem assinado o requerimento de abertura da CPI e afirmou que a Câmara precisa preservar sua prerrogativa de fiscalização. A CPI da Cagepa, autorizada pela Mesa Diretora em maio para apurar despejo de esgotos e interrupções no abastecimento de água em João Pessoa, será presidida por Ícaro Chaves e terá como membros Milanez Neto (MDB) e Fábio Carneiro (SD), pela oposição, e Marcos Vinícius (PDT), Damásio Franca (PP), Raoni Mendes (PSD) e Bosquinho (PV), da base governista.