MP recomenda afastamento de vereador-presidente por acúmulo

Recomendação do MPPB por suposto acúmulo de funções

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou a Secretaria de Educação de Massaranduba, no Agreste paraibano, recomendando o afastamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Silva, do cargo de motorista por suposto acúmulo ilegal de funções. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, foi publicada neste domingo (3) e aponta que, além de exercer o mandato e presidir o Legislativo, o vereador mantém vínculo como servidor municipal na função de motorista.

No documento, o promotor afirma que a alegação de compatibilidade de horários — baseada em sessões legislativas no período noturno — não justifica a manutenção do vínculo, porque a Presidência da Câmara exige dedicação administrativa e representação institucional durante o horário comercial. O MPPB considera a situação uma “ilegalidade flagrante” e pede a imediata interrupção do acúmulo e da percepção remuneratória supostamente indevida, sob pena de responsabilização pessoal por atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.