MPPB investiga possível excesso de altura em Intermares

Promotoria abre Procedimento Preparatório após denúncia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar suposta irregularidade na altura de um imóvel em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo, após denúncia enviada à Ouvidoria do órgão. Conforme a queixa, o empreendimento situado ao lado do Edifício Porto Mar Flat apresenta oito pavimentos na fachada frontal e nove na parte posterior, o que poderia exceder o limite fixado pela legislação municipal para a área. A Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS) informou, nas apurações iniciais, que a edificação está a 108 metros da maré de sizígia e que, para esse trecho, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece altura máxima de 24,75 metros.

A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos determinou o aprofundamento das investigações para confirmar a altura efetiva da construção. A Promotoria publicou portaria no Diário Oficial do MPPB e requisitou novas diligências técnicas no local com o objetivo de reunir informações sobre o gabarito da obra e a regularidade do licenciamento urbanístico. Ao término da apuração, os elementos colhidos poderão embasar eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam constatadas irregularidades.