Paraíba: 30 municípios recebem selo pela infância agora

TCE-PB entrega selo a prefeituras com políticas para 0 a 6 anos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entregou, nesta quinta-feira (14), o selo “Município Guardião da Primeira Infância” a 30 prefeituras que se destacaram na implantação de políticas públicas para crianças de zero a seis anos. A cerimônia foi realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, e reuniu gestores e representantes de órgãos parceiros. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou que o selo simboliza o compromisso das administrações com ações intersetoriais e informou que cerca de 50% dos municípios apresentaram aderência muito alta ou alta; receberam reconhecimento os que atingiram aderência Muito Alta, com 91,67% (11 dos 12 critérios) ou 100% (12 dos 12 critérios).

Entre os critérios avaliados estavam a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a formação de comitês intersetoriais e a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, além do fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência. Também foram considerados programas de desenvolvimento infantil, nutrição, educação inclusiva e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade. O reconhecimento foi baseado em indicadores do Observatório da Primeira Infância, ferramenta do TCE-PB criada para monitorar, avaliar e incentivar ações nos municípios. O Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado em abril de 2025 pelo TCE-PB, reúne instituições e prefeituras para promover atenção integral nos 223 municípios do estado.