Paraíba atualiza custas judiciais e taxas de cartório

Reajuste de custas judiciais e emolumentos entra em vigor

Entram em vigor nesta quarta-feira (15) em todo o estado da Paraíba os novos valores das custas judiciais e dos emolumentos referentes a serviços notariais e de registro, conforme sanção do governador Lucas Ribeiro e publicação no Diário Oficial do Estado. A atualização está prevista na Lei Estadual nº 14.343, de 14 de abril de 2026, e os reajustes foram calculados a partir da variação anual do IPCA, divulgada pelo IBGE, com percentuais que variam segundo o tipo de documento ou ato praticado.

Os serviços afetados incluem escrituras públicas, registros de imóveis, habilitação de casamento, emissão de certidões, reconhecimento de firma e autenticações, entre outros atos cartoriais, e podem elevar o custo de operações imobiliárias, com impacto mais relevante em transações acima de R$ 23.867,00. A legislação também prevê regimes de isenção parcial: entidades privadas sem fins lucrativos e instituições filantrópicas terão desconto de 80% sobre os valores de serviços. As alterações valem para toda a Paraíba a partir da data indicada e regulamentam a atualização das custas e emolumentos no estado.