Procon-JP autua três farmácias e apreende 102 itens

Fiscalização em João Pessoa apreende produtos e notifica estabelecimentos

Três farmácias foram autuadas e 102 produtos apreendidos em João Pessoa na tarde de quarta-feira, 29 de abril de 2026, durante fiscalização do Procon-JP. O órgão constatou descumprimento de normas, com falta de informação de preços em produtos e exigência do número do CPF no ato da compra. Em uma das unidades autuadas, os itens apreendidos eram de higiene pessoal e apresentavam problemas como ausência de precificação e prazo de validade vencido; todo o lote foi descartado imediatamente. Além das autuações, cinco estabelecimentos receberam notificação para promover adequações em até 24 horas, incluindo a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e a garantia de farmacêutico durante o expediente.

As empresas autuadas estão sujeitas a penalidades que podem incluir multas, e têm prazo de 10 dias, a partir do recebimento da infração, para apresentar defesa. A fiscalização também avaliou cumprimento de atendimento prioritário, afixação dos números de telefone do Procon-JP, eventual cobrança de parcela mínima em pagamentos por cartão e se as informações obrigatórias estão expostas em local de fácil visualização e leitura. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.