TRE-PB rejeita ação do MDB contra Lucas Ribeiro por outdoors

Decisão do TRE-PB afasta acusação de propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na manhã desta segunda-feira (11), o recurso do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que questionava a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos de não ordenar a retirada de outdoors instalados em Campina Grande em abril, que homenageavam o governador Lucas Ribeiro (PP) pela chegada ao cargo. A sigla, liderada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, também pediu a aplicação de multa ao governador; a relatora, juíza Helena Fialho, acompanhou o parecer do procurador eleitoral Marco Queiroga ao concluir não haver indícios de propaganda eleitoral antecipada nas peças.

O posicionamento da relatora foi apoiado por unanimidade pelos membros da Corte. Helena Fialho advertiu, porém, para o risco de utilização desse tipo de anúncio como ferramenta de promoção eleitoral antecipada por outros agentes, apontando que já observou mensagens que, em sua avaliação, poderiam caracterizar propaganda antecipada, mas considerou que não era o caso analisado neste processo. O juiz Keópes de Vasconcelos reforçou o alerta para que pré-candidatos ao Governo do Estado adotem cautela redobrada para evitar práticas que possam configurar crimes eleitorais.