Exame toxicológico obrigatório na primeira CNH na Paraíba

Detran-PB aplica nova exigência para novos candidatos

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passou a exigir, a partir de 20 de maio, a realização de exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para processos de reabilitação de permissionários (PPD), em cumprimento a determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A obrigatoriedade alcança novas solicitações das categorias A, B e AB, abertas desde a implantação da medida; candidatos com Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) emitido antes de 20 de maio estão dispensados do exame.

Segundo a Senatran, a medida visa garantir resultado negativo para substâncias psicoativas no sistema nacional de habilitação antes da continuidade do processo. O teste deve ser realizado antes da avaliação médica e somente em laboratórios credenciados, cuja relação de unidades autorizadas está disponível no portal da Senatran. O exame toxicológico já era exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E; a mudança agora estende a exigência a novos candidatos às categorias de veículos de passeio e motocicletas e passa a valer em todo o território nacional como parte das novas diretrizes adotadas pelos órgãos de trânsito.