Juíza suspende funcionamento da Zona Azul em João Pessoa

Liminar suspende cobrança e operação da Zona Azul

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta terça-feira (12) a suspensão do estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul em João Pessoa, que opera no Centro e na orla da cidade. A liminar foi motivada por ação proposta por um usuário que relatou problema no aplicativo do serviço: segundo o processo, a tarifa teria sido majorada em 33% e o motorista foi cobrado por 90 minutos de permanência quando permaneceu por 60 minutos.

A magistrada considerou a cobrança indevida e afirmou que o sistema causa prejuízos financeiros aos usuários que o utilizam diariamente, determinando a suspensão imediata da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e a proibição de envio de avisos coercitivos para pagamento. A decisão também impede que funcionários da concessionária exerçam atos relacionados ao poder de polícia administrativa e veda dupla penalização do mesmo fato; no documento, a juíza cita acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que questiona a licitação realizada pela Prefeitura de João Pessoa com a empresa responsável pelo serviço.