Leo Bezerra confirma suspensão da Tarifa de Pós-Utilização

Suspensão da TPU não afeta funcionamento da Zona Azul

Na terça-feira (12), o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), afirmou que a Prefeitura cumprirá a decisão judicial que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) aplicada na Zona Azul da capital. A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da cobrança da taxa adicional de R$ 30 que era exigida quando o motorista não pagava o estacionamento ou extrapolava o tempo contratado, mas manteve o funcionamento do estacionamento rotativo. Segundo o prefeito, o pagamento pelo tempo efetivamente utilizado permanece obrigatório, e os motoristas continuam devendo pagar pelas vagas normalmente.

Bezerra informou na entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais, que a decisão será cumprida e objeto de discussão no âmbito jurídico, e que eventuais alterações no modelo da Zona Azul serão analisadas tecnicamente pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e pela empresa concessionária, sem decisão unilateral do Executivo. A magistrada questionou a legalidade da TPU por considerá‑la de caráter sancionatório sem previsão no Código de Trânsito Brasileiro e apontou possível invasão de competência da União e exercício indevido de poder de polícia pela concessionária. Antes da suspensão, quem não regularizasse em até um dia útil pagava R$ 30; caso contrário, havia multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo.